5026326-35.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

FELIPE SILVA CAPUCHINHO

CPF 703.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS

OAB/DF 59417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FELIPE SILVA CAPUCHINHO Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS - DF59417 RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5026326-35.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de erro material no registro eletrôni

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de FELIPE SILVA CAPUCHINHO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 01:19

Publicado Intimação eletrônica em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:19

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:47

Acórdão

•07/04/2025, 19:21

Despacho

•25/02/2025, 09:45

Sentença

•10/05/2024, 14:54

Sentença

•04/03/2024, 15:48

Despacho

•05/09/2023, 12:13

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22