5026326-35.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE SILVA CAPUCHINHO

CPF 703.***.***-04

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS

OAB/DF 59417•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE SILVA CAPUCHINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

11/03/2026, 16:18

Expedição de intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

29/10/2025, 18:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de intimação eletrônica

07/10/2025, 17:44

Processo Reativado

07/10/2025, 17:44

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA - CPF: 555.332.486-68 (PROCURADOR), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0003-58 (RECORRIDO) e FELIPE SILVA CAPUCHINHO - CPF: 703.623.511-04 (RECORRENTE).

21/05/2025, 13:39

Conhecido o recurso de FELIPE SILVA CAPUCHINHO - CPF: 703.623.511-04 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025, 19:21

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:49

Despacho

•02/10/2025, 16:47

Acórdão

•07/04/2025, 19:21

Despacho

•25/02/2025, 09:45

Sentença

•10/05/2024, 14:54

Sentença

•04/03/2024, 15:48

Despacho

•05/09/2023, 12:13

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:22