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5015060-96.2024.8.08.0030
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA
JAIRO CORREA
CPF 764.***.***-20
MARIA LUZIA BAIOCCO CORREA
CPF 030.***.***-92
Advogados / Representantes
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: ATIVO
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
OAB/ES 11359•Representa: ATIVO
RODRIGO FRETTA MENEGHEL
OAB/MS 9117•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
14/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
14/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
14/05/2026, 00:01Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO
11/05/2026, 16:45Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2026, 16:45Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2026, 16:44Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2026, 16:44Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2026, 16:42Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 13:58Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO
04/05/2026, 14:23Juntada de certidão
04/05/2026, 14:23Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:01Documentos
Despacho
•11/05/2026, 13:58
Despacho
•02/05/2026, 10:32
Despacho
•29/04/2026, 15:09
Decisão
•23/04/2026, 16:27
Despacho
•17/03/2026, 16:30
Decisão
•10/03/2026, 13:50
Sentença
•29/10/2025, 23:32
Despacho
•19/05/2025, 15:33
Decisão - Carta
•13/12/2024, 17:39