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0000096-37.2006.8.08.0024
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2006
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., ASSOC. DE DEF.DO CONSUM. DO EST.ESP.SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000096-37.2006.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. para, caso queira, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração id. 18857441. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outros RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000096-37.2006.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/06/2025, 15:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/06/2025, 15:09Expedição de Certidão.
17/06/2025, 15:01Decorrido prazo de ASSOC. DE DEF.DO CONSUM. DO EST.ESP.SANTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:05Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
19/03/2025, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025, 15:13Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 16:36Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2024, 15:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 15:59Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 15:59Conclusos para despacho
24/10/2024, 14:02Documentos
Despacho
•08/01/2025, 16:36
Petição (outras)
•11/10/2024, 08:11
Sentença
•04/10/2024, 17:37
Sentença
•02/10/2024, 14:59
Despacho
•18/03/2024, 08:23
Despacho
•27/07/2023, 16:34