0000096-37.2006.8.08.0024

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

ASSOC. DE DEF.DO CONSUM. DO EST.ESP.SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348•Representa: PASSIVO

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 67721•Representa: PASSIVO

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498•Representa: PASSIVO

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP 159830•Representa: PASSIVO

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO

OAB/ES 3442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 13:30

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOC. DE DEF.DO CONSUM. DO EST.ESP.SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 17:37

Documentos

Relatório

•15/05/2026, 13:30

Despacho

•12/05/2026, 16:06

Despacho

•26/04/2026, 16:30

Despacho

•01/04/2026, 13:01

Despacho

•31/03/2026, 21:11

Acórdão

•12/03/2026, 13:44

Acórdão

•11/03/2026, 12:48

Despacho

•29/01/2026, 18:28

Despacho

•12/01/2026, 15:31

Relatório

•12/11/2025, 08:51

Despacho

•07/10/2025, 18:30

Despacho

•30/09/2025, 14:57

Despacho

•25/09/2025, 12:53

Documento de comprovação

•04/09/2025, 11:40

Despacho

•04/07/2025, 18:06