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0001254-35.2022.8.08.0035
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PEDRO MOTTA ANDRE
CPF 621.***.***-00
MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR
Advogados / Representantes
MORENO CARDOSO LIRIO
OAB/ES 15075•Representa: ATIVO
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI
OAB/ES 28112•Representa: ATIVO
LEONARDO RANGEL GOBETTE
OAB/ES 11037•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2026, 18:14Pedido de inclusão em pauta
12/05/2026, 18:14Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/05/2026, 08:45Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 14:03Processo devolvido à Secretaria
14/04/2026, 17:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 17:42Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 17:42Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
12/04/2026, 10:54Expedição de Certidão.
12/04/2026, 10:54Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOTTA ANDRE em 31/03/2026 23:59.
02/04/2026, 00:02Publicado Ementa em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2026, 19:53Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 17:08Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2026, 16:25Documentos
Relatório
•12/05/2026, 18:14
Despacho
•14/04/2026, 17:42
Despacho
•14/04/2026, 17:42
Acórdão
•06/03/2026, 14:58
Despacho - revisor
•03/02/2026, 16:23
Relatório
•30/01/2026, 16:25
Despacho
•21/10/2025, 14:13
Despacho
•21/10/2025, 14:13
Decisão
•05/09/2025, 17:18
Despacho
•09/06/2025, 15:41
Sentença
•10/04/2025, 11:43
Despacho
•10/06/2024, 14:25