5011979-65.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 824.298,47

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

LESS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ 11.***.***.0002-76

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: ATIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: ATIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: ATIVO

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: LESS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011979-65.2021.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 09:37

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2023, 14:10

Processo Inspecionado

23/01/2023, 22:36

Julgado procedente o pedido de LESS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 11.773.192/0002-76 (AUTOR).

25/10/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 02:57

Expedição de intimação eletrônica.

02/05/2022, 12:37

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 16:32

Despacho

•13/04/2022, 13:40

Despacho

•16/02/2022, 16:45

Decisão

•10/02/2022, 12:13

Despacho

•13/09/2021, 16:15

Decisão

•10/09/2021, 17:24

Decisão - Mandado

•06/07/2021, 14:58