5011979-65.2021.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 824.298,47

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: PASSIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: PASSIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: PASSIVO

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 20:46

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 15:08

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

16/12/2025, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/12/2025, 19:22

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 17:25

Acórdão

•12/03/2026, 17:23

Acórdão

•10/03/2026, 20:46

Relatório

•28/01/2026, 15:08

Despacho

•20/11/2025, 11:18

Decisão

•13/08/2025, 15:21

Decisão

•26/07/2025, 07:36

Acórdão

•14/03/2025, 18:31

Acórdão

•10/03/2025, 12:45

Relatório

•21/01/2025, 15:59

Decisão

•08/12/2024, 08:46

Despacho

•25/07/2024, 17:51

Despacho

•20/07/2024, 10:11

Acórdão

•13/03/2024, 13:14

Acórdão

•06/03/2024, 17:40