0002043-73.2019.8.08.0056

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 645.208,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

ROSALINA ANDRIS

CPF 016.***.***-03

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES FERREIRA

OAB/ES 20642•Representa: ATIVO

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 15489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/11/2025, 12:32

Processo Reativado

11/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 04/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ROSALINA ANDRIS - CPF: 016.990.547-03 (APELANTE).

18/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:25

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 17:22

Conhecido o recurso de ROSALINA ANDRIS - CPF: 016.990.547-03 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2025, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 12:33

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 17:25

Acórdão

•16/07/2025, 17:22

Acórdão

•16/07/2025, 16:05

Relatório

•12/06/2025, 22:32

Despacho

•30/01/2025, 13:53

Decisão

•18/11/2024, 14:56

Despacho

•28/06/2024, 17:32

Documento de comprovação

•17/05/2024, 14:45

Documento de comprovação

•17/05/2024, 14:45

Sentença

•16/05/2024, 17:58

Despacho

•30/08/2023, 12:06

Despacho

•09/12/2022, 09:34