5006388-88.2022.8.08.0024

Embargos A Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 254.720,35

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FABRICIO SCOPEL ANDRADE RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ITCMD. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM BASE EM AVISO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5006388-88.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de renúncia de prazo

29/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido de FABRICIO SCOPEL ANDRADE - CPF: 101.142.047-30 (EMBARGANTE).

20/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 15:09

Despacho

•28/11/2023, 11:43

Despacho

•16/11/2023, 17:56

Despacho

•05/10/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 15:19

Decisão

•23/01/2023, 13:41

Decisão

•05/08/2022, 16:57

Decisão

•07/04/2022, 18:08

Decisão

•10/03/2022, 18:13