5006388-88.2022.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 254.720,35

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:45

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 09:15

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/01/2026, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:15

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 12:45

Acórdão

•13/03/2026, 12:43

Acórdão

•12/03/2026, 09:15

Relatório

•13/01/2026, 17:13

Despacho

•09/12/2025, 15:14

Relatório

•23/10/2025, 16:16

Decisão

•25/06/2025, 17:36

Sentença

•20/03/2024, 15:09

Despacho

•28/11/2023, 11:43

Despacho

•16/11/2023, 17:56

Despacho

•05/10/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 15:19

Decisão

•23/01/2023, 13:41

Decisão

•05/08/2022, 16:57

Decisão

•07/04/2022, 18:08