0051207-16.2013.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 68.088,96

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME

CPF 471.***.***-91

Autor

PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS

OAB/ES 15331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/07/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 20/06/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME - CPF: 471.743.667-91 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

23/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 15:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME - CPF: 471.743.667-91 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

26/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

26/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2024, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática

•23/04/2024, 16:48

Decisão Monocrática

•23/04/2024, 15:21