0039626-14.2007.8.08.0024

Apelação CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 107.718,92

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

VIA ADMINISTRADORA E AUTOMACAO S/A

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/02/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e VIA ADMINISTRADORA E AUTOMACAO S/A - CNPJ: 04.497.748/0001-00 (APELANTE).

05/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de VIA ADMINISTRADORA E AUTOMACAO S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:51

Conhecido o recurso de VIA ADMINISTRADORA E AUTOMACAO S/A - CNPJ: 04.497.748/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 13:47

Juntada de certidão - julgamento

19/09/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/08/2023, 18:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 14:51

Acórdão

•21/09/2023, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 17:31