0006076-08.2019.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.070,54

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ITI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863•Representa: ATIVO

LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA

OAB/ES 10038•Representa: ATIVO

ERIK MUGRABI OLIVEIRA

OAB/ES 27918•Representa: ATIVO

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863•Representa: PASSIVO

ERIK MUGRABI OLIVEIRA

OAB/ES 27918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/09/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), ITI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME (APELADO) e ITI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME (APELANTE).

06/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:56

Publicado Ementa em 11/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:53

Expedição de ementa.

06/03/2025, 17:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ITI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME (APELANTE) e não-provido ou denegada

20/02/2025, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 13:36

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:28

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 13:36

Relatório

•16/01/2025, 15:06

Despacho

•11/10/2024, 14:52

Despacho

•30/09/2024, 13:34

Decisão

•25/06/2024, 18:23

Sentença

•30/10/2023, 15:27

Sentença

•30/10/2023, 15:24

Sentença

•25/10/2023, 16:42