5007664-23.2023.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 175.551,59

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

HUESKER LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de HUESKER LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUESKER LTDA APELADO: GERENTE TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5007664-23.2023.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:53

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de relatório

16/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de HUESKER LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 09:22

Decisão

•11/01/2025, 15:32

Acórdão

•26/01/2024, 14:03

Acórdão

•13/10/2023, 10:11

Sentença

•05/05/2023, 16:42

Decisão

•29/03/2023, 13:45

Despacho

•15/03/2023, 14:55