5007664-23.2023.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 175.551,59

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2026, 15:25

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

21/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:40

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.

26/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:11

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

07/06/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 09:22

Decisão

•11/01/2025, 15:32

Acórdão

•31/01/2024, 17:31

Acórdão

•26/01/2024, 14:03

Relatório

•29/11/2023, 17:46

Acórdão

•17/10/2023, 17:53

Acórdão

•13/10/2023, 10:11

Relatório

•15/09/2023, 16:14

Sentença

•05/05/2023, 16:42

Decisão

•29/03/2023, 13:45

Despacho

•15/03/2023, 14:55