0012424-08.2020.8.08.0024

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANE LEAL MOREIRA

OAB/ES 35903•Representa: PASSIVO

MATHEUS MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 28644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Transitado em Julgado em 16/01/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e LEONARDO MAGALHAES SOUZA - CPF: 128.187.526-04 (APELADO).

23/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de renúncia de prazo

15/12/2022, 14:17

Expedição de ementa.

15/12/2022, 13:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - julgamento

14/12/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

13/12/2022, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2022, 12:18

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 17:14

Relatório

•24/11/2022, 12:18

Despacho

•30/07/2022, 10:55