5003320-87.2024.8.08.0048

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 633.600,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

DULCINEA DEOLINDO

CPF 076.***.***-67

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ROSA DA SILVA

OAB/ES 31343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DULCINEA DEOLINDO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO INCORPORADO AO SUS. MELANOMA CUTÂNEO METASTÁTICO. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO À R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5003320-87.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 14:42

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/01/2025 23:59.

11/05/2025, 03:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Acórdão

17/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de FLAVIO ROSA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO ROSA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:32

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 17:04

Sentença

•31/10/2024, 16:16

Despacho

•04/06/2024, 12:49

Decisão

•07/02/2024, 15:47