5003320-87.2024.8.08.0048

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 633.600,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ROSA DA SILVA

OAB/ES 31343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCINEA DEOLINDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 14:58

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 18:59

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10/09/2025, 14:13

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 17:06

Acórdão

•03/03/2026, 14:58

Relatório

•05/12/2025, 18:59

Decisão

•09/09/2025, 13:42

Despacho

•12/11/2024, 17:04

Sentença

•31/10/2024, 16:16

Despacho

•04/06/2024, 12:49

Decisão

•07/02/2024, 15:47