0000945-18.2024.8.08.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

WILLIANS DA SILVA PAIXAO

CPF 161.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NILO MARTINS GOMES

OAB/ES 19957•Representa: PASSIVO

BARBARA LOPES RODRIGUES GAVA

OAB/ES 19045•Representa: PASSIVO

GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO

OAB/ES 25970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 14:03

Realizado Cálculo de Multa Penal WILLIANS DA SILVA PAIXAO - CPF: 161.252.807-48 (REU)

27/04/2026, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal.

27/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

07/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de intimação eletrônica

04/04/2026, 07:16

Recebidos os autos

04/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA CULPABILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVOS. MAJORAÇÃO NA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação criminal interposto por condenado pelos crimes previstos no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, e no art. 330, do Código Penal, em concurs

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:03

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 13:54

Despacho

•19/11/2025, 18:21

Decisão

•18/09/2025, 18:03

Decisão

•18/09/2025, 18:03

Decisão

•15/04/2025, 12:46

Petição (outras)

•08/04/2025, 12:37

Decisão

•18/03/2025, 16:45

Despacho

•06/02/2025, 17:51