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0000945-18.2024.8.08.0011
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIANS DA SILVA PAIXAO
CPF 161.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
OAB/ES 25970•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/04/2026, 07:16Baixa Definitiva
04/04/2026, 07:16Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e WILLIANS DA SILVA PAIXAO - CPF: 161.252.807-48 (APELANTE).
04/04/2026, 07:16Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 14:53Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 14:48Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 17:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 14:07Conhecido o recurso de WILLIANS DA SILVA PAIXAO - CPF: 161.252.807-48 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 13:54Juntada de certidão - julgamento
04/03/2026, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
09/02/2026, 16:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:49Pedido de inclusão em pauta
16/01/2026, 16:06Documentos
Acórdão
•12/03/2026, 13:54
Despacho - revisor
•16/01/2026, 16:06
Relatório
•16/01/2026, 12:44
Despacho
•21/11/2025, 09:29
Despacho
•19/11/2025, 18:21
Decisão
•18/09/2025, 18:03
Decisão
•15/04/2025, 12:46
Petição (outras)
•08/04/2025, 12:37
Decisão
•18/03/2025, 16:45
Despacho
•06/02/2025, 17:51