0004026-38.2021.8.08.0024

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

OAB/SP 98953•Representa: PASSIVO

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885•Representa: PASSIVO

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB/SP 162201•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Notificação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0004026-38.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:31

Conta Atualizada

05/12/2025, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.

05/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/12/2025, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:39

Decisão

•15/04/2025, 17:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 10:29

Despacho

•22/01/2025, 13:38

Despacho

•13/11/2024, 17:15