0004026-38.2021.8.08.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 24/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 43.470.566/0001-90 (APELADO).

25/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de SHOULDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇOES LTDA. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

11/06/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2024, 22:56

Pedido de inclusão em pauta

01/05/2024, 22:56

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

29/01/2024, 19:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 19:01

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 15:20

Acórdão

•11/06/2024, 14:48

Relatório

•01/05/2024, 22:56

Despacho

•08/02/2023, 13:04

Decisão

•27/10/2022, 15:12