0003390-24.2011.8.08.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.674,70

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE

OAB/ES 2943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2025, 06:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/09/2025, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

30/07/2025, 16:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:05

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

12/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

12/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/06/2025 para JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.704.619/0001-38 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

12/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:19

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 15:18

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 15:19

Acórdão

•15/04/2025, 15:17

Acórdão

•11/04/2025, 19:16

Relatório

•13/03/2025, 11:52

Despacho

•17/10/2024, 13:38

Despacho

•08/07/2024, 08:39

Decisão

•06/12/2023, 16:31

Acórdão

•30/03/2023, 11:47

Relatório

•08/02/2023, 10:44