0000118-13.2012.8.08.0048

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

Terceiro

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

CPF 059.***.***-05

Reu

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS

OAB/ES 20229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALZERINO DOS SANTOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:05

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 14:52

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/02/2026, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 11:40

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 11:40

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

13/11/2025, 10:01

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 14:52

Relatório

•21/01/2026, 11:40

Despacho

•05/11/2025, 14:21

Despacho

•29/10/2025, 12:13

Despacho

•31/10/2024, 15:52

Despacho

•11/10/2024, 13:33