0011951-13.2021.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JHENNYFER FLORA NASCIMENTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY PAULO SILVA

OAB/ES 18617•Representa: PASSIVO

ISABELE DUARTE BAZANI

OAB/ES 33321•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:46

Realizado cálculo de custas

12/05/2026, 12:46

Realizado Cálculo de Multa Penal JHENNYFER FLORA NASCIMENTO (REU) e MATHEUS EUGENIO TAGARRO DOS SANTOS (REU)

12/05/2026, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

12/05/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/05/2026, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de despacho

17/04/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: Direito Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). Pretensão absolutória por insuficiência de provas e desclassificação para posse para consumo (art. 28). Validade da prova testemunhal policial. Destinação mercantil evidenciada pelo contexto fático-probatório. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame Apelação criminal interposta por Jhennyfer Flora Nascimento contra sente

17/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/08/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para MATHEUS EUGENIO TAGARRO DOS SANTOS (REU) e JHENNYFER FLORA NASCIMENTO (REU).

10/08/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:09

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Despacho

•06/11/2025, 18:55

Despacho

•18/08/2025, 10:07

Despacho

•13/08/2025, 21:52

Petição (outras)

•23/06/2025, 14:56

Sentença

•26/03/2025, 19:01