0011951-13.2021.8.08.0048

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

JHENNYFER FLORA NASCIMENTO

Autor

JHENNYFER FLORA NASCIMENTO

CPF 119.***.***-78

Autor

JHENNYFER FLORA NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY PAULO SILVA

OAB/ES 18617•Representa: ATIVO

ANDRE CLEMENTINO RISSO

OAB/ES 24411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para JHENNYFER FLORA NASCIMENTO - CPF: 119.967.747-78 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

17/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de JHENNYFER FLORA NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:05

Conhecido o recurso de JHENNYFER FLORA NASCIMENTO - CPF: 119.967.747-78 (APELANTE) e provido em parte

09/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/02/2026, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:50

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:09

Despacho - revisor

•19/01/2026, 18:55

Relatório

•14/01/2026, 19:08

Despacho

•01/12/2025, 16:46

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Despacho

•10/11/2025, 15:28

Despacho

•06/11/2025, 18:55

Despacho

•18/08/2025, 17:02

Despacho

•18/08/2025, 10:07

Despacho

•14/08/2025, 10:57

Despacho

•13/08/2025, 21:52

Petição (outras)

•23/06/2025, 14:56

Sentença

•26/03/2025, 19:01