5000423-49.2023.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.205,42

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LUCINEIA MARIA FAUSTINO

CPF 098.***.***-14

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LOSS MONTEIRO

OAB/ES 26560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

15/05/2026, 09:50

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU RECORRIDO: LUCINEIA MARIA FAUSTINO Advogado do(a) RECORRIDO: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Turm Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000423-49.2023.8.08.0007 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:04

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:27

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de ITALO LOSS MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.

22/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUCINEIA MARIA FAUSTINO em 25/07/2025 23:59.

22/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

17/08/2025, 04:13

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

17/08/2025, 04:12

Juntada de Certidão

17/07/2025, 02:39

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:35

Despacho

•26/01/2026, 15:44

Decisão

•11/12/2025, 13:59

Sentença - Carta

•23/06/2025, 09:56

Sentença - Carta

•23/06/2025, 09:56

Despacho

•21/02/2025, 18:55

Despacho

•21/02/2025, 18:55

Decisão

•28/04/2023, 01:31