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5000423-49.2023.8.08.0007
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 33.205,42
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
CNPJ 27.***.***.0001-10
P.M.B.G.
LUCINEIA MARIA FAUSTINO
CPF 098.***.***-14
Advogados / Representantes
ITALO LOSS MONTEIRO
OAB/ES 26560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2026, 09:50Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
15/05/2026, 09:50Transitado em Julgado em 13/05/2026 para LUCINEIA MARIA FAUSTINO - CPF: 098.165.597-14 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - CNPJ: 27.165.737/0001-10 (RECORRENTE).
14/05/2026, 16:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - CNPJ: 27.165.737/0001-10 (RECORRENTE) e provido
22/04/2026, 14:35Juntada de certidão - julgamento
17/04/2026, 17:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 15:19Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:03Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2026, 16:32Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.
16/03/2026, 12:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2026, 16:16Pedido de inclusão em pauta
26/01/2026, 15:44Pedido de inclusão em pauta
26/01/2026, 15:44Recebidos os autos
22/01/2026, 12:14Documentos
Acórdão
•22/04/2026, 14:35
Despacho
•26/01/2026, 15:44
Decisão
•11/12/2025, 13:59
Sentença - Carta
•23/06/2025, 09:56
Despacho
•21/02/2025, 18:55
Decisão
•28/04/2023, 01:31