5001008-45.2026.8.08.0024

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

HELIO RIBEIRO

CPF 731.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

24/03/2026, 12:42

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 12:42

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:15

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:53

Despacho

•15/01/2026, 17:09