5011739-42.2022.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.218,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

Reu

SILVIO SANTOS CARNEIRO DA SILVA

CPF 674.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARBOZA MONTEIRO

OAB/ES 29809•Representa: PASSIVO

RALPH DEMONER CARNEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAIANE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/ES 25561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 15:56

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SILVIO SANTOS CARNEIRO DA SILVA CURADOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011739-42.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:28

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:28

Decisão

•15/03/2026, 18:28

Despacho

•11/09/2025, 15:47

Despacho

•11/09/2025, 15:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 16:13

Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:54

Acórdão

•04/12/2023, 20:06

Despacho

•17/11/2023, 09:52

Sentença

•23/02/2023, 12:10

Despacho

•16/08/2022, 19:45

Documento de comprovação

•13/04/2022, 10:48

Documento de comprovação

•13/04/2022, 10:48