5011739-42.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.218,28

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

SILVIO SANTOS CARNEIRO DA SILVA

CPF 674.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARBOZA MONTEIRO

OAB/ES 29809•Representa: ATIVO

RAIANE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/ES 25561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

14/04/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

14/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

14/04/2026, 17:30

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:30

Processo Reativado

14/04/2026, 17:21

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de intimação eletrônica

14/04/2026, 17:21

Baixa Definitiva

09/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/12/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRIDO) e SILVIO SANTOS CARNEIRO DA SILVA - CPF: 674.431.847-00 (RECORRENTE).

09/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de LETICIA BARBOZA MONTEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 16:34

Expedição de intimação eletrônica.

31/10/2024, 13:22

Retirado pedido de inclusão em pauta

30/10/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:28

Despacho

•11/09/2025, 15:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 16:13

Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:54

Acórdão

•04/12/2023, 20:06

Despacho

•17/11/2023, 09:52

Sentença

•23/02/2023, 12:10

Despacho

•16/08/2022, 19:45

Documento de comprovação

•13/04/2022, 10:48

Documento de comprovação

•13/04/2022, 10:48