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0000025-74.2024.8.08.0001

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Partes do Processo
CHARLESTON KEVIM DA SILVA LEITE
CPF 172.***.***-20
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENDOW ALVES GAMA
OAB/ES 28459Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

17/04/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para CHARLESTON KEVIM DA SILVA LEITE - CPF: 172.172.047-20 (APELANTE).

17/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:18

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:52

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:41

Conhecido o recurso de CHARLESTON KEVIM DA SILVA LEITE - CPF: 172.172.047-20 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 19:11
Documentos
Acórdão
12/03/2026, 17:56
Despacho - revisor
13/02/2026, 14:45
Relatório
06/02/2026, 15:15
Despacho
05/11/2025, 13:36
Despacho
05/11/2025, 13:36
Decisão
06/05/2025, 11:45
Petição (outras)
07/11/2024, 15:07
Petição (outras)
07/11/2024, 15:07
Sentença
14/10/2024, 18:10
Decisão
04/07/2024, 17:45
Decisão
09/04/2024, 21:37
Despacho
11/03/2024, 21:49