5046029-78.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.417,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. RECORRIDO: RAFAELA DE SA BISSOLI Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica RAFAELA DE SA BISSOLI por seu advogado DEBORA PAULI FREITAS - ES30475, para querendo no prazo legal, apresentar contrarrazões ao RE de ID 19410402. VITÓRIA-ES, 30 de abril de 2026. RITA DE CASSIA CITTY DUCCINI Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5046029-78.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DE SA BISSOLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES3047 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046029-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:25

Julgado procedente o pedido de RAFAELA DE SA BISSOLI - CPF: 085.411.197-26 (REQUERENTE).

16/03/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:25

Sentença

•16/03/2026, 15:25

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:56

Despacho

•26/11/2025, 10:59

Despacho

•26/11/2025, 10:59