0000294-80.2020.8.08.0025

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itaguaçu - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

SERGIO LUIS PIOROTTI

CPF 726.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

THARSIO BINOW BECCALLI

OAB/ES 26131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

16/04/2026, 10:22

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INAPLICABILIDADE DO ESTADO DE NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que julgou procede

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:47

Apensado ao processo 0000189-06.2020.8.08.0025

04/12/2024, 07:12

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 12:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/07/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.

04/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 09:31

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:43

Despacho

•03/11/2025, 16:32

Despacho

•03/10/2025, 12:14

Despacho

•26/06/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 13:52