0000294-80.2020.8.08.0025

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO LUIS PIOROTTI

CPF 726.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

THARSIO BINOW BECCALLI

OAB/ES 26131•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para SERGIO LUIS PIOROTTI - CPF: 726.491.437-20 (APELANTE).

16/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIS PIOROTTI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Conhecido o recurso de SERGIO LUIS PIOROTTI - CPF: 726.491.437-20 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 18:43

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 18:43

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:50

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:43

Relatório

•30/01/2026, 12:39

Despacho

•03/11/2025, 16:32

Despacho

•03/10/2025, 14:45

Despacho

•03/10/2025, 12:14

Despacho

•01/07/2025, 16:29

Despacho

•26/06/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 13:52