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0007161-15.2023.8.08.0048
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
CAUA VINICIUS DA SILVA LIMA
CPF 196.***.***-02
Advogados / Representantes
PABLO ANTONIO DE SOUZA
OAB/ES 39619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 09:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/04/2026, 09:30Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE).
17/04/2026, 09:29Transitado em Julgado em 06/04/2026 para CAUA VINICIUS DA SILVA LIMA - CPF: 196.254.177-02 (RECORRIDO).
17/04/2026, 09:28Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 10:08Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:03Publicado Ementa em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:03Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 18:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 18:34Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido
13/03/2026, 18:44Juntada de certidão - julgamento
04/03/2026, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:51Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
04/03/2026, 12:32Documentos
Acórdão
•13/03/2026, 18:44
Despacho - revisor
•27/01/2026, 17:39
Relatório
•23/01/2026, 17:37
Despacho
•28/11/2025, 18:11
Despacho
•19/11/2025, 18:21
Petição (outras)
•15/01/2025, 14:24
Sentença
•16/12/2024, 13:14