5000677-40.2016.8.08.0048

Embargos A Execucao FiscalPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.951,49

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE TOSHIKO TERADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SANSONE PACHECO

OAB/SP 160078•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000677-40.2016.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id.15646810) interposto pelo BANCO BMG SA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 10676033) da Terceira Câ

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EMBARGANTE).

15/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:03

Processo Inspecionado

20/06/2024, 20:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 21:06

Processo Inspecionado

16/03/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:47

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 14:44

Despacho

•20/06/2024, 20:15

Despacho

•09/02/2024, 10:55

Sentença

•16/03/2023, 21:47

Despacho

•21/09/2022, 15:29

Despacho

•19/01/2022, 17:20

Sentença

•09/02/2021, 13:10

Decisão

•19/03/2020, 16:04

Despacho

•19/12/2017, 15:28

Despacho

•11/04/2017, 18:21