Voltar para busca
5000677-40.2016.8.08.0048
Apelação CívelPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 19.951,49
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BMG S/A
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB/SP 163613•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:18Expedição de Certidão.
06/04/2026, 19:55Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/03/2026, 13:55Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:02Expedição de Intimação eletrônica.
16/03/2026, 19:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 19:15Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 10:01Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 10:01Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
05/02/2026, 14:16Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2026, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 19:33Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
05/11/2025, 13:52Recebidos os autos
05/11/2025, 13:52Documentos
Decisão
•25/02/2026, 10:01
Acórdão
•14/08/2025, 13:55
Acórdão
•14/08/2025, 13:54
Acórdão
•06/08/2025, 02:19
Relatório
•23/06/2025, 15:37
Despacho
•25/03/2025, 14:17
Despacho
•22/03/2025, 15:02
Acórdão
•21/11/2024, 13:54
Acórdão
•04/11/2024, 12:47
Relatório
•26/09/2024, 18:40
Sentença
•15/07/2024, 14:51
Despacho
•15/07/2024, 14:44
Despacho
•20/06/2024, 20:15
Despacho
•09/02/2024, 10:55
Sentença
•16/03/2023, 21:47