5014292-82.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

VANDERLEI BROMONSCHENKEL SUBTIL

CPF 009.***.***-03

Autor

VANDERLEY FREIRE GOMES

CPF 075.***.***-44

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

KHALIL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 41549•Representa: ATIVO

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:17

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANDERLEI BROMONSCHENKEL SUBTIL, VANDERLEY FREIRE GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO EST Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5014292-82.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

02/02/2026, 14:29

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:10

Acórdão

•26/11/2025, 16:27

Despacho

•30/10/2025, 17:21

Sentença

•25/06/2025, 18:25

Despacho

•13/05/2025, 15:10