5014292-82.2025.8.08.0048

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDERLEI BROMONSCHENKEL SUBTIL

CPF 009.***.***-03

Autor

VANDERLEY FREIRE GOMES

CPF 075.***.***-44

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

KHALIL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 41549•Representa: ATIVO

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRIDO), VANDERLEI BROMONSCHENKEL SUBTIL - CPF: 009.679.027-03 (RECORRENTE) e VANDERLEY FREIRE GOMES - CPF: 075.732.797-44 (RECORRENTE).

02/02/2026, 14:29

Conhecido o recurso de VANDERLEI BROMONSCHENKEL SUBTIL - CPF: 009.679.027-03 (RECORRENTE) e VANDERLEY FREIRE GOMES - CPF: 075.732.797-44 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 18:24

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 17:21

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

16/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:25

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:27

Despacho

•30/10/2025, 17:21

Sentença

•25/06/2025, 18:25

Despacho

•13/05/2025, 15:10