5011636-94.2021.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.201,48

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

EDUARDO PIMENTEL DE SOUZA

CPF 017.***.***-23

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 9410•Representa: ATIVO

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 9410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:13

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO PIMENTEL DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WEBER CAMPOS VITRAL - ES9410 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011636-94.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:57

Processo Reativado

06/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:10

Petição (outras)

•05/02/2026, 10:52

Despacho

•22/08/2025, 17:52

Despacho

•21/08/2025, 17:13

Acórdão

•11/07/2025, 18:29

Despacho

•04/06/2025, 18:44

Sentença

•19/09/2023, 15:43

Sentença

•29/11/2022, 16:25

Despacho

•10/09/2021, 19:05

Documento de comprovação

•31/08/2021, 13:59