5000231-80.2025.8.08.0061

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ELIAS BARBOZA DA SILVA

CPF 698.***.***-72

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARROS RIGO

OAB/ES 39826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ELIAS BARBOZA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA - ES18064 Advogado do(a) RECORRIDO: ALINE BARROS RIGO - ES39826 I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000231-80.2025.8.08.0061 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ELIAS BARBOZA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA - ES18064 Advogado do(a) RECORRIDO: ALINE BARROS RIGO - ES39826 I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000231-80.2025.8.08.0061 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS BARBOZA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ELIAS BARBOZA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:15

Despacho

•12/08/2025, 09:33

Petição (outras)

•09/08/2025, 07:42

Sentença

•06/08/2025, 14:53

Sentença

•04/08/2025, 17:51

Despacho

•16/06/2025, 10:43

Despacho

•12/05/2025, 11:40

Petição (outras)

•09/04/2025, 15:12

Decisão

•07/04/2025, 12:04

Despacho

•24/03/2025, 13:26

Despacho

•10/03/2025, 11:10