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0000480-58.2021.8.08.0061
Apelação CriminalFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
ROMULO DASSIE MOREIRA
OAB/ES 24268•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/05/2026, 11:32Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 11:07Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:27Processo devolvido à Secretaria
29/04/2026, 16:27Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 14:46Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
29/04/2026, 09:51Expedição de Certidão.
29/04/2026, 09:51Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
29/04/2026, 09:51Recebidos os autos
29/04/2026, 09:51Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2026, 09:48Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2026, 09:48Recebidos os autos
29/04/2026, 09:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2026, 13:21Recebido pelo Distribuidor
27/04/2026, 13:20Processo devolvido à Secretaria
27/04/2026, 13:10Documentos
Despacho
•29/04/2026, 14:46
Despacho
•29/04/2026, 14:46
Decisão
•27/04/2026, 13:09
Acórdão
•13/03/2026, 18:48
Despacho - revisor
•27/01/2026, 17:40
Relatório
•24/01/2026, 16:02
Despacho
•28/11/2025, 18:19
Despacho
•19/11/2025, 18:23
Despacho
•10/11/2025, 10:24
Despacho
•19/05/2025, 11:18
Petição (outras)
•22/08/2024, 18:25
Sentença
•10/06/2024, 12:13