5000412-49.2022.8.08.0041

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

NELCILEA ALMEIDA DE OLIVEIRA MENDES

CPF 797.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ASSAD NETO

OAB/ES 9680•Representa: ATIVO

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELCILEA ALMEIDA DE OLIVEIRA MENDES APELADO: Secretário Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES e outros RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000412-49.2022.8.08.0041 APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELCILEA ALMEIDA DE OLIVEIRA MENDES APELADO: Secretário Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES e outros RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000412-49.2022.8.08.0041 APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de DEVEITE ALVES PORTO NETO em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEVEITE ALVES PORTO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 20:26

Sentença

•21/09/2023, 13:58

Decisão

•16/12/2022, 17:06