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5029139-35.2023.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 18.060,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: ATIVO
MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 10:17Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FERNANDO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Publicado Acórdão em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 13:54Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 13:54Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 08:06Sentença confirmada
17/03/2026, 08:06Juntada de certidão - julgamento
11/03/2026, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 14:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 16:24Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 20:39Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 13:54
Acórdão
•17/03/2026, 08:06
Relatório
•04/02/2026, 20:39
Decisão
•28/01/2026, 14:50
Sentença
•06/12/2024, 16:56
Despacho
•22/04/2024, 14:53
Despacho
•02/04/2024, 13:51
Decisão
•18/09/2023, 15:40