0003233-36.2020.8.08.0024

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAO DO MUNICIPIO DE VITORIA SINDFAVES

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 16.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 19999•Representa: ATIVO

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR

OAB/ES 21258•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0003233-36.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:16

Expedição de Intimação Diário.

11/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:06

Despacho

•10/09/2025, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 14:39

Certidão - Juntada diversas

•05/09/2025, 17:56

Decisão

•14/07/2025, 14:19

Decisão

•14/07/2025, 14:19

Documento de comprovação

•09/07/2025, 21:42

Decisão

•16/06/2025, 20:03

Decisão

•16/06/2025, 20:03

Despacho

•08/08/2024, 17:28

Despacho

•29/04/2024, 17:02

Despacho

•12/04/2024, 16:51

Acórdão

•22/03/2024, 15:05

Acórdão

•13/07/2023, 09:52