0000258-65.2021.8.08.0037

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

Terceiro

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-69

Reu

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK GUARIS OLIVEIRA

OAB/ES 31588•Representa: PASSIVO

RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO

OAB/ES 17038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:58

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de despacho

23/04/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA, FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA Advogados do(a) APELADO: PATRICK GUARIS OLIVEIRA - ES31588-A, RAIF OCTAVIO ROLIN DO NASCIMENTO - ES17038-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0000258-65.2021.8.08.0037 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

01/03/2026, 23:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:45

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:47

Despacho

•16/03/2026, 17:46

Sentença

•01/03/2026, 23:45

Decisão

•26/08/2025, 14:31