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0000258-65.2021.8.08.0037
Apelação CriminalAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA
FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA
FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
OAB/ES 4737•Representa: PASSIVO
PATRICK GUARIS OLIVEIRA
OAB/ES 31588•Representa: PASSIVO
RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO
OAB/ES 17038•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
23/04/2026, 18:55Processo devolvido à Secretaria
23/04/2026, 16:47Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 16:47Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
15/04/2026, 16:55Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2026, 10:42Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 17:02Decorrido prazo de FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 16:48Juntada de Petição de razões finais
20/03/2026, 20:08Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:02Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 14:34Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 17:46Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 17:46Documentos
Despacho
•23/04/2026, 16:47
Despacho
•12/04/2026, 10:42
Despacho
•23/03/2026, 16:48
Despacho
•17/03/2026, 14:33
Despacho
•16/03/2026, 17:46
Sentença
•01/03/2026, 23:45
Decisão
•26/08/2025, 14:31