0005295-45.2022.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

KAROLINA ROSA POUBEL

CPF 158.***.***-06

Autor

EDSON OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

EDSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 126.***.***-65

Reu

EDSON OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO PINTO BRAGA

OAB/ES 14189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de despacho

17/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECRETAÇÃO INDEVIDA DA REVELIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA PARA AUDIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRESENÇA E À AUTODEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação criminal interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:10

Juntada de Ofício

04/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:01

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:43

Acórdão

•17/03/2026, 13:31

Despacho

•10/02/2026, 16:21

Despacho

•19/11/2025, 18:37

Decisão

•05/08/2025, 18:47

Decisão

•24/07/2025, 14:44

Despacho

•27/03/2025, 16:33

Sentença

•28/02/2025, 14:34

Sentença

•28/02/2025, 14:34

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/02/2025, 16:17

Despacho

•15/01/2025, 16:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/10/2024, 12:48

Despacho

•03/10/2024, 18:20